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Preço especial do Curso de Proc. Civil.

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

O delito de manter casa de prostituição

Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: [email protected]

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Resoluçao nº. 245, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Prazos processuais são retomados a partir desta quarta-feira

Prazos processuais.

Decreto nº 6.113, de 15/05/07

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil no Canadá, com sede em Vancouver.

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Tributário. Princípio da anterioridade. Não obedecido. Notificação prévia. Não atendida. Taxas. Desacordo com a regra constitucional. Improvidos.

Consulta pode impedir cláusula de barreira

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Aluna inadimplente tem direito a colar grau em faculdade

Suspensa execução de sentença contra advogado condenado por crime tributário

Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Pedido de Suspensão Condicional da Pena